Quando a desobediência civil é permitida para um cristão

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O imperador de Roma de 54 a 68 DC foi Nero Cláudio César Augusto Germânico, também conhecido simplesmente como Nero. O imperador não era conhecido por ser uma pessoa piedosa e se envolveu em uma variedade de atos ilícitos, estando o casamento homossexual entre eles. Em 64 DC o grande incêndio romano ocorreu, com o próprio Nero sendo suspeito de incêndio criminoso. Em seus escritos, o senador romano e historiador Tácito registrou: “Então, para acabar com os rumores, Nero forjou culpados e lhes infligiu as mais atrozes punições naqueles, detestados por suas abominações, a quem o vulgo apelidava de Chrestianos” (Anais, XV).

Foi durante o reinado de Nero que o apóstolo Paulo escreveu sua epístola aos romanos. Enquanto alguém poderia esperar que ele encorajaria os cristãos em Roma a se erguerem contra o seu governante opressivo, no capítulo 13, encontramos, na verdade, isto:

“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra” (Romanos 13:1–7).

Mesmo sob o reinado de um impiedoso e cruel imperador, Paulo, escrevendo sob a inspiração do Espírito Santo, diz a seus leitores que estejam em sujeição ao governo. Além disso, ele afirma que nenhuma autoridade existe além daquela estabelecida por Deus, e que os governantes estão servindo a Deus em seu ofício político.

Pedro escreve quase a mesma coisa em uma de suas duas cartas do Novo Testamento:

“Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, quer seja ao rei, como soberano, quer às autoridades, como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem. Porque assim é a vontade de Deus, que, pela prática do bem, façais emudecer a ignorância dos insensatos; como livres que sois, não usando, todavia, a liberdade por pretexto da malícia, mas vivendo como servos de Deus. Tratai todos com honra, amai os irmãos, temei a Deus, honrai o rei” (1 Pedro 2:13–17).

Tanto os ensinamentos de Paulo quanto os de Pedro têm dado origem a várias perguntas por parte dos cristãos em relação à desobediência civil. Será que Paulo e Pedro querem dizer que os cristãos devem sempre se submeter ao que o governo manda, sem importar o que lhes seja pedido?

Uma Breve Olhada nas Várias Perspectivas da Desobediência Civil

Há pelo menos três posições gerais sobre a questão da desobediência civil. A visão anarquista diz que uma pessoa pode optar por desobedecer ao governo sempre que quiser e sempre que se sentir pessoalmente justificado em fazê-lo. Tal posição não tem nenhum suporte bíblico, como evidenciado nos escritos de Paulo em Romanos 13.

O patriota extremista diz que uma pessoa deve sempre seguir e obedecer ao seu país, não importa qual seja o comando. Como será mostrado em um momento, essa visão também não tem suporte bíblico. Além disso, não é suportado na história das nações. Por exemplo, durante os julgamentos de Nuremberg, os advogados dos criminosos de guerra nazistas tentaram usar a defesa de que seus clientes estavam apenas seguindo as ordens diretas do governo e, portanto, não podiam ser responsabilizados por suas ações. No entanto, um dos juízes rejeitou seu argumento com a simples pergunta: "No entanto, senhores, não existe uma lei acima de nossas leis?"

A posição que as Escrituras defendem é a da submissão bíblica, com um cristão sendo autorizado a agir em desobediência civil ao governo se ele comandar o mal, de tal forma que tal comando exigiria que um cristão agisse de uma maneira contrária aos claros ensinamentos e requisitos da Palavra de Deus.

Desobediência Civil - Exemplos nas Escrituras

Em Êxodo 1, o faraó egípcio deu o comando claro a duas parteiras hebreias que deveriam matar todos os bebês judeus do sexo masculino. Um patriota extremo teria cumprido a ordem do governo, mas a Bíblia diz que as parteiras desobedeceram a Faraó e “temeram a Deus e não fizeram como lhes ordenara o rei do Egito; antes, deixaram viver os meninos” (Êxodo 1:17). A Bíblia segue dizendo que as parteiras mentiram para o faraó sobre o porquê de elas estarem deixando as crianças viverem; mesmo tendo mentido e desobedecido ao seu governo, “Deus fez bem às parteiras; e o povo aumentou e se tornou muito forte. E, porque as parteiras temeram a Deus, ele lhes constituiu família” (Êxodo 1:20–21).

Em Josué 2, Raabe desobedeceu diretamente a ordem do rei de Jericó de entregar os espiões israelitas que haviam entrado na cidade para obter inteligência para a batalha. Em vez disso, ela os desceu por uma corda para que pudessem escapar. Apesar de Raabe ter recebido uma ordem clara do alto funcionário do governo, ela resistiu ao comando e foi resgatada da destruição da cidade quando Josué e o exército israelense a destruíram.

O livro de 1 Samuel registra uma ordem dada pelo rei Saul durante uma campanha militar. Sua ordem era de que ninguém podia comer até que Saul vencesse sua batalha contra os filisteus. No entanto, o filho de Saul, Jônatas, que não tinha ouvido a ordem, comeu mel para se refrescar da dura batalha que o exército travou. Quando Saul descobriu sobre isso, ele ordenou que seu filho morresse. No entanto, o povo resistiu a Saul e seu comando e salvou a vida de Jônatas (1 Samuel 14:45).

Outro exemplo de desobediência civil, de acordo com a submissão bíblica, encontra-se em 1 Reis 18. Esse capítulo apresenta brevemente um homem chamado Obadias que “temia muito ao Senhor”. Quando a rainha Jezabel estava matando os profetas de Deus, Obadias tomou uma centena deles e escondeu-os dela para que pudessem viver. Tal ato estava em claro desafio aos desejos da autoridade governante.

Em 2 Reis, a única revolta aparentemente aprovada contra um oficial governante é registrada. Atalia, a mãe de Acazias, começou a destruir a descendência real da casa de Judá. No entanto, Joás, filho de Acazias, foi levado pela filha do rei e escondido de Atalia a fim de que a linhagem fosse preservada. Seis anos depois, Joiada reuniu homens ao redor de Joás, declarou-o rei e matou Atalia.

Daniel registra vários exemplos de desobediência civil. O primeiro é encontrado no capítulo 3, onde Sadraque, Mesaque e Abede-Nego se recusaram a se curvar diante do ídolo de ouro em desobediência ao comando do rei Nabucodonosor. O segundo é no capítulo 6, onde Daniel desafia o decreto do rei Dario de não orar a ninguém além do rei. Em ambos os casos, Deus resgatou o Seu povo da pena de morte que foi imposta.

No Novo Testamento, o livro de Atos registra a desobediência civil de Pedro e João às autoridades que estavam no poder na época. Depois que Pedro curou um homem nascido coxo, Pedro e João foram presos por pregarem sobre Jesus. As autoridades religiosas estavam determinadas a impedi-los de ensinar sobre Jesus. No entanto, Pedro disse: “Julgai se é justo diante de Deus ouvir-vos antes a vós outros do que a Deus; pois nós não podemos deixar de falar das coisas que vimos e ouvimos” (Atos 4:19-20). Mais tarde, os governantes confrontaram os apóstolos novamente e lembraram-lhes de seu mandamento de não ensinar sobre Jesus, mas Pedro respondeu: "Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens" (Atos 5:29).

Um último exemplo de desobediência civil é encontrado no livro de Apocalipse, onde o Anticristo ordena a todos aqueles que estão vivos durante o fim dos tempos a adorar uma imagem de si mesmo. Mas o apóstolo João, que escreveu Apocalipse, declara que aqueles que se tornam cristãos na época desobedecerão ao Anticristo e a seu governo e se recusarão a adorar a imagem (Apocalipse 13:15), assim como os companheiros de Daniel violaram o decreto de Nabucodonosor para adorar o seu ídolo.

Desobediência Civil – Conclusão

Que conclusões podem ser tiradas dos exemplos bíblicos acima? As diretrizes para a desobediência civil de um cristão podem ser resumidas da seguinte forma:

• Os cristãos devem resistir a um governo que comande ou obrigue o mal e devem trabalhar de forma não-violenta dentro das leis da terra para mudar um governo que permita o mal.

• A desobediência civil é permitida quando as leis ou comandos governamentais violam diretamente as leis e comandos de Deus.

• Se um cristão desobedecer a um governo maligno, a menos que possa fugir do governo, ele deve aceitar a punição do governo por suas ações.

• É certamente permitido aos cristãos que trabalhem para instalar novos líderes governamentais dentro das leis que foram estabelecidas.

Por fim, os cristãos são ordenados a orar por seus líderes e para que Deus intervenha em Seu tempo para mudar qualquer caminho ímpio que estão buscando: “Antes de tudo, pois, exorto que se use a prática de súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade, para que vivamos vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito” (1 Timóteo 2:1–2).